Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Receptação dolosa. Provas da autoria e materialidade bem definidas. Prévia investigação policial demonstrando existência de possível organização criminosa envolvida com desmanche de veículos. Réu abordado em posse de duas placas de veículos objeto de furto e documento de terceiro, também envolvendo ocorrência de furto veicular. Relatos dos agentes públicos coerentes e seguros, dando conta das diligências que levaram à apreensão dos bens. Prova hábil. Possibilidade plena de ciência prévia acerca da origem clandestina dos bens. Condenação de rigor. Penas bem dosadas. Concurso material afastado, reconhecido o concurso formal de infrações. Regime fechado. Apelo parcialmente provido, apenas para reduzir as penas