Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 166.4744.4001.0500

1 - STF Acusado. Reconhecimento. Vítima. Confirmação em juízo. Ausência. Condenação.

«O reconhecimento do réu pela vítima em sede policial é neutro, quando não confirmado em Juízo.... ()

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