Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Vindo policiais militares em policiamento de rotina em conhecido ponto de venda de drogas a surpreender o agente na posse de cento e quinze pinos de cocaína, cento e cinco porções de «crack e quarenta e nove porções de maconha, confirmados os princípios ativos das drogas por laudo de exame químico-toxicológico, inadmissível o acolhimento da versão defensória de tão somente ser usuário de entorpecentes, suficientemente segura a prova para arrimar o édito condenatório, comprovada a autoria e materialidade delitiva relativa à traficância. Decisão mantida. Recurso da defesa não provido.

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