Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Banco de dados. Órgãos de proteção crédito. Declaratória de inexigibilidade. Negativação do nome do autor por débito não reconhecido. Dívida inadimplida. Existência de contrato válido e eficaz entre as partes. Relação jurídica comprovada nos autos pela instituição financeira credora. Ausência de impugnação pelo devedor. Apontamento que constitui exercício regular de direito. Dívida exigível. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.