Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 166.4515.1002.0700

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Réu que jamais teve a posse; apenas cuidava da mãe interdita, até a transferência dela para instituição especializada. Presença do réu no imóvel, após a saída dela, que constitui esbulho possessório. Ação acolhida no primeiro grau. Recurso não provido.

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