Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil extracontratual. Acidente de trânsito. Colisão traseira envolvendo veículo de passeio e ônibus. Demanda indenizatória ajuizada pela proprietária e pelo condutor do veículo atingido. Presunção simples de culpabilidade do motorista que segue na retaguarda, não elidida no caso concreto. Contestação por negativa geral do condutor. Insuficiente a remissão, por parte da proprietária do ônibus, a freada brusca do veículo da frente, justamente em face de imprevistos como esse, exigindo o CTB, art. 29, II distância segura entre os veículos e velocidade compatível. Necessidade de que a manobra do veículo precedente, além de inesperada, seja injustificada nas circunstâncias, determinando situação de inevitabilidade do acidente para o motorista da retaguarda. Ônus do qual não se desincumbiram os réus. Culpabilidade não elidida. Sentença de parcial procedência confirmada. Apelação da massa falida corré desprovida