Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 EXECUÇÃO. PESQUISA PATRIMONIAL. SISTEMA SNIPER. POSSIBILIDADE. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO.

É cabível a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 do CNJ, como instrumento legítimo de investigação patrimonial. A ferramenta visa à efetividade da execução mediante cruzamento de dados oriundos de múltiplas bases oficiais, com vistas à identificação de vínculos patrimoniais e societários relevantes à satisfação do crédito exequendo. No caso concreto, transcorridos mais de sete anos sem êxito na localização de bens passíveis de constrição, mesmo após esgotadas as medidas executivas convencionais (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, SERASAJUD, ARISP), revela-se plenamente justificável a utilização da ferramenta, em observância aos princípios da efetividade da execução, da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), da cooperação e da boa-fé processual (CPC, arts. 5º, 6º e 774, V). Reforma-se a decisão para autorizar a utilização do SNIPER, como meio legítimo de impulsionar a execução e garantir o cumprimento da obrigação reconhecida por decisão transitada em julgado. ... (Continua)