Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD. IMPENHORABILIDADE NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA.
I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve a constrição de ativos financeiros da parte agravante, realizada por meio do sistema Sisbajud, no âmbito de cumprimento de sentença. ... ()
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