Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO EVIDENCIADAS. PETIÇÃO COMUNICANDO A REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES JUNTADA ANTERIORMENTE AO JULGAMENTO COLEGIADO. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO DO RECURSO ORIGINÁRIO (AGRAVO DE INSTRUMENTO) QUE DEVE SER RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE QUALQUER RESSALVA NO INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO QUANTO À PERMANÊNCIA DE INTERESSE NO JULGAMENTO DO RECURSO. ATOS INCOMPATÍVEIS. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.