Jurisprudência Selecionada

1 - TST 05 AGRAVO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. MANTIDA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE HOMOLOGOU O PLANO DE AÇÃO PARA GESTÃO PROCESSUAL FORMULADO PELA PRESIDÊNCIA/CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL. AFASTAMENTO DAS SUPOSTAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES, JÁ APRECIADAS EM PROCEDIMENTO ANTERIOR. 1.O

agravo foi interposto em face de decisão monocrática que homologou o Plano de Ação para gestão processual elaborado pela Presidência/Corregedoria do Tribunal, atendendo à determinação desta Corregedoria-Geral. 2.Após a realização de correição extraordinária in loco para verificação dos fatos alegados pelos Agravantes (então Requerentes), procedeu-se à elaboração de um relatório detalhado da situação fática e adotadas providências para assegurar a boa ordem processual na condução dos cumprimentos de sentença, sem a identificação de quaisquer situações ou decisões teratológicas, a exigir apuração disciplinar. 3.Por outro lado, todas as imputações atribuídas ao então Presidente/Corregedor do Tribunal foram apreciadas e afastadas no julgamento plenário do CSTJ do Ag-RD 1000213- 85.2025.5.90.0000. Agravo desprovido .... (Continua)