Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES.

Ação indenizatória ajuizada contra Condomínio e empresa responsável pela portaria e vigilância do condomínio. Furto de joias e armas no apartamento dos autores. Condomínio edilício. Sentença de parcial procedência, condenando apenas a empresa corré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Irresignação. CERCEAMENTO DE DEFESA. Juízo que sentencia o feito sem oportunizar à parte corré a produção das provas pleiteadas oportunamente, que não são irrelevantes ao deslinde do feito. Cerceamento de defesa evidenciado. Sentença anulada. Recurso da empresa corré parcialmente provido, e recurso dos autores prejudicado, com determinação... (Continua)