Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Recurso ordinário. Pedido de demissão. Desconto do salário do período relativo ao aviso prévio. Irrenunciabilidade.

«Ainda que o reclamante tenha pedido demissão, o salário do período do aviso prévio é irrenunciável, presumindo-se que o empregador anuiu com a dispensa de cumprimento por parte do empregado, sendo incabível o desconto do salário do período respectivo. Sentença mantida. [...]... (Continua)