Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Adicional de periculosidade. Motorista de caminhão. Abastecimento.

«Entende-se que a mera permanência em área de risco, durante o abastecimento de veículo, não pode ser reconhecida como incidente na norma contida no Anexo 2 da NR 16, da Portaria 3.214/78, quando não se compreende entre as atividades do empregado o abastecimento em si, o que não restou comprovado nos autos. Entendimento diverso levaria ao extremo de que todo o ocupante de veículo em abastecimento está em situação de risco acentuado, contrariando as estatísticas sobre acidentes em tais condições. [...]... (Continua)