Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 166.0110.0000.1200

1 - TRT4 Adicional de periculosidade. Ação revisional. Subsistência das condições de trabalho.

«Havendo trânsito em julgado da decisão em que reconhecido o direito ao pagamento do adicional de periculosidade em outra ação e, inexistindo prova da alteração das condições de trabalho, subsiste o comando enquanto perdurar o fato gerador. [...]... ()

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