Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 166.0094.2000.1200

1 - TRT4 Adicional de periculosidade. Pagamento anterior pela reclamada. Condições perigosas de trabalho. Incontrovérsia.

«Caso em que o pagamento do adicional de periculosidade ao reclamante foi suprimido unilateralmente pela reclamada. O pagamento do adicional torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas, nos termos da Súmula 453/TST, dispensando a realização de prova técnica. Provido o recurso do reclamante. [...]... ()

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