Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Nulidade do processo. Afastamento da revelia. Atraso da parte à audiência. Comparecimento após encerrada a audiência. Configurada.

«Não é suficiente a afastar a revelia declarada o comparecimento da parte à Secretaria do Juízo em que tramita o processo poucos minutos após o encerramento da audiência, mormente quando fundado o atraso em motivos particulares da parte e quando determinado na referida audiência o encerramento da instrução e a conclusão dos autos para prolação de sentença, impondo-se a declaração de nulidade do processo desde a decisão que afasta a revelia declarada, com o retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito, como de direito. [...]... (Continua)