Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS.
I.Caso em Exame: recursos de apelação interpostos contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento de danos materiais por vícios construtivos. A parte autora busca reforma para incluir danos morais. A parte requerida alega ilegitimidade e ausência de responsabilidade sobre os danos. ... ()
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