Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA, PERSEGUIÇÃO E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: O apelante foi condenado pela prática dos crimes de ameaça, perseguição e descumprimento de medidas protetivas em contexto de violência doméstica. A materialidade restou demonstrada pelos registros de ocorrência, deferimento de medidas protetivas, áudios e mensagens constantes dos autos, além dos depoimentos colhidos em juízo. A autoria foi evidenciada por meio dos relatos coerentes da vítima e pela confirmação de agentes públicos que atenderam a ocorrência, constatando a presença de cheiro de combustível na residência e nas vestes da ofendida. ... (Continua)