Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Indenização por dano material. 475-Q do CPC.

«Havendo previsão legal de substituição da constituição do capital pela inclusão do beneficiário do pensionamento em folha de pagamento e tendo-se em vista o (grande) porte da empresa e o pequeno valor da condenação ao pagamento de indenização por dano material (na forma de pensionamento), provido o recurso para determinar a substituição da constituição de capital pela inclusão em folha de pagamento. [...]... (Continua)