Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Gravidez. Garantia no emprego. Pedido de reintegração após início de novo contrato.
«Inviável a indenização do período da estabilidade da gestante quando a trabalhadora obteve novo contrato de trabalho e, mesmo após o início deste, ajuizou ação pleiteando a reintegração no antigo emprego. [...]... ()
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