Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Seguridade social. Responsabilização civil do empregador. Inviabilidade. Agressão de terceiro no serviço que se equipara a acidente de trabalho típico apenas para efeitos previdenciários e de garantia no emprego. Necessidade de demonstração de ato ilícito da empresa, inexistente no caso.

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