Jurisprudência Selecionada
1 - TRT18 Mandado de segurança. Retenção de créditos em audiência inaugural. Superveniência de acordo homologado em juízo.
«Sobrevindo acordo homologado em juízo e nada sendo pronunciando acerca do bloqueio de crédito levada a efeito por ocasião da audiência inaugural, impõe-se a concessão da segurança para cassar expressamente a ordem de bloqueio, ante o silêncio havido quando da sua formalização.... ()
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