Jurisprudência Selecionada
1 - TRT18 Estabilidade provisória. Doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho. Concausa. Possibilidade
«Nos termos da Súmula 378, II, do TST, «São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. (primeira parte - ex - OJ 230 da SBDI-1 - inserida em 20/06/2001)... ()
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