Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU QUE A MEDIÇÃO DO TERRENO OBJETO DA DEMANDA SEJA EFETUADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA A MEDIÇÃO DO IMÓVEL. IMPRESCINDIBILIDADE DE LAUDO TOPOGRÁFICO OFICIAL, A SER ELABORADO POR PERITO. OFICIAL DE JUSTIÇA CUJAS FUNÇÕES NÃO ENGLOBAM MEDIÇÃO DE TERRENO EM DISPUTA. DECISÃO DO JUIZ A QUO QUE SE ALTERA, PARA DETERMINAR QUE TOPÓGRAFO PROFISSIONAL EFETUE A DILIGÊNCIA DE MEDIÇÃO DO TERRENO. RECURSO PROVIDO.