Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Rescisão de contrato e restituição de quantias. Compra e venda. Parcial procedência dos pedidos. Inconformismo da autora. Cabimento parcial. Rescisão por culpa da compradora. Alegação de inadimplemento da vendedora. Ausência de calçadas e de arborização no lote adquirido pela autora. Conjunto probatório que revela a necessidade de primeiro, edificar, para após isso, concluir a calçada e arborizar. Obrigação de infraestrutura da ré que, no atual estágio, não pode ser considerado inadimplemento, sem que a autora tenha edificado no lote. Rescisão mantida, contudo, restituição dos valores em única parcela. Súmulas 1, 2 e 3, do TJSP e 543, STJ. Distribuição dos ônus sucumbenciais ajustada, com reciprocidade. Reconhecimento. Sentença parcialmente reformada. Apelação parcialmente provida