Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ OBRIGAÇÃO DE FAZER COM RESPONSABILIDADE CIVIL - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - AUTORA QUE FEZ PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO - DANO MORAL VERIFICADO PELO INCÔMODO DECORRENTE DO EVENTO - MONTANTE ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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