Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CRIMINAL. CODIGO PENAL, art. 147. CRIME DE AMEAÇA. INSURGÊNCIA DO RÉU. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PALAVRA DO OFENDIDO DE ESPECIAL RELEVÂNCIA PROBATÓRIA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. AMEAÇA IDÔNEA CONSISTENTE EM DIZER

o «você vai ficar sete palmo, vou te dar 50 tiros na cabeça, vou cortar sua perna, sua cabeça, e descer a avenida com ela, vou pegar sua família, GERANDO-LHE EVIDENTE TEMOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APLICABILIDADE DO ART. 82, §5º DA LEI 9.099/95. Recurso conhecido e desprovido.... (Continua)