Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. PLANO DE SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE BANHO E CADEIRA DE RODAS. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. REQUISITOS COMPROVADOS.  

1. Se a parte recorrente expõe as razões, de fato e de direito, pelas quais entende que deve ser reformada a decisão recorrida, havendo clara fundamentação da insurgência recursal e pedido de reforma, não há ofensa ao princípio da dialeticidade. Preliminar rejeitada. ... (Continua)