Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃOD ECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - REJEIÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA - CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL - CONFORMIDADE COM A SENTENÇA EXEQUENDA - DECISÃO MANTIDA.

Não restando comprovado nos autos o excesso de execução e estando os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial em conformidade com a sentença exequenda, a rejeição à impugnação ao cumprimento de sentença é medida que se impõe.... (Continua)