Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.4480.4898.1721

1 - TJSP Ação indenizatória. Entupimento de rede de esgoto. Responsabilidade do condomínio. Reconhecida Ação movida contra a locadora do imóvel e a imobiliária. Ilegitimidades passivas reconhecidas. Recurso desprovido, com observação quanto ao fundamento

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