Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Seqüelas decorrentes de disparo de arma de fogo, em roubo ocorrido em supermercado. Circunstância em que inexistente conduta culposa ou dolosa do ente empregador, como causadora do acidente sofrido pelo trabalhador, ou que tenha concorrido para seu acontecimento. Situação na qual indevida a indenização prevista no artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal. Recurso não provido.