Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.3203.2008.4100

1 - TJSP Apelação com revisão. Revelia. Responsabilidade civil. Contrato. Compra e venda de combustíveis. Pessoa jurídica. Alegação de que a contestação fora apresentada por pessoa diversa da citada. Descabimento. Defesa apresentada por pessoa jurídica do mesmo grupo econômico. Inexistência de qualquer irregularidade da relação jurídico-processual e apresentação da resposta. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF