Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELO AUTOR. SUPERVENIENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. 

I - CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação declaratória de nulidade contratual. No curso do processo, a parte autora desistiu da ação, pleiteando a extinção do feito.... (Continua)