Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação com revisão. Contrato. Rescisão. Culpa do apelante. Quantias pagas conforme recibos e memórias de cálculo. Devolução de todas as parcelas pagas, devidamente corrigidas. Possibilidade. Desconto apenas dos aluguéis pelo tempo em que o réu permaneceu no imóvel. Valor do locativo que deverá ser apurado por cálculo do contador. Recurso parcialmente provido.