Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Depósito. Judicial e gravado. Distinção. Montante depositado em conta poupança referente ao valor auferido com a alienação de imóvel havido em partilha ocorrida em inventário, com a finalidade de resguardar o dinheiro, conforme a vontade do «de cujus. Valor depositado em conta poupança que não está sob discussão ou litígio. Aplicação das regras sobre o depósito judicial. Inaceitabilidade. Valores depositados por meio de guia de depósito judicial. Irrelevância. Hipótese de depósito gravado. Ocorrência. Recurso provido, com observação.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote