Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Duplicata. Cobrança de despesas médicas e hospitalares. Internação mediante convênio e guia expedida pela seguradora. Existência de termo de responsabilidade em que o segurado assume pagar as despesas não cobertas pelo plano de saúde. Validade. Serviços prestados a contento pelo hospital. Débito não honrado pelo plano de saúde. Responsabilidade do consumidor, por obrigação contratual, em quitar o contrato. Reconhecimento. Título exigível. Recurso provido