Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Caracterização da relação de consumo. Possibilidade de discussão e revisão das cláusulas contratuais com integração do poder judiciário para manutenção do equilíbrio contratual. Normas protetivas do consumidor que devem ser aplicadas de oficio. Recurso nesta parte provido.