Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Cumprimento. Execução provisória. Pedido de levantamento de depósito judicial. Levantamento condicionado a caução. Alegação de que caso não levante o valor depositado ocorrerá dano irreparável. Ausência de motivos para não autorização do levantamento do depósito. Recurso provido.

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