Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Indenização. Necessidade. Hipótese. Contratos de interesse das partes, rompido injustificadamente por uma delas, frustrando o objetivo principal de emissão de debêntures. Provocação de período de indefinições e angústias passíveis de composição. Ocorrência. Ressarcimento de danos materiais e morais, a pessoas físicas e jurídicas afetadas ante a perda da respeitabilidade daqueles que buscavam com dignidade solverem as dificuldades enfrentadas. Possibilidade. Recurso provido.