Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Incidente de falsidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Fato de não haver sido suscitado o incidente de falsidade que, por si só, não tem o condão de tomar autênticos os documentos juntados. Parte que, no curso da lide, pode comprovar a alegada falsidade pelos meios admissíveis em direito. Autora que, embora instada a especificar quais provas pretendia produzir, quedou-se inerte. Fato que indica desinteresse pela realização da prova pericial grafotécnica. Impossibilidade de se cogitar de cerceamento de defesa. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote