Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Sentença. Fundamentação. Suficiência do fundamento jurídico da sentença apelada para alcançar a conclusão a que chegou o magistrado. Nulidade. Inocorrência. Preliminar afastada. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote