Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Revisional. Financiamento imobiliário. Saldo devedor. Contrato firmado em 9.6.1988. Atualização monetária. Aplicação do índice utilizado nas cadernetas de poupança quanto ao mês de março de 1990. Firmado pelo STJ que a correção do mês de abril de 1990 deve estar vinculada à correção aplicada às cadernetas de poupança no mesmo período. Incidindo sobre a poupança o IPC de março de 1990 (84,32%), este é o índice a ser usado na correção do saldo devedor para a aquisição da casa própria. Impossibilidade de se reconhecer que houve excesso de cobrança no período de março/abril de 1990, com a utilização do IPC para a atualização do saldo devedor, ao invés da aplicação do BTNF. Recurso parcialmente provido

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