Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Execução provisória. Indeferimento. Por substituí-la, o julgamento proferido pelo tribunal prevalece à decisão recorrida no que tiver sido objeto de recurso e, na medida em que não se encontra sujeito a recurso com efeito suspensivo, mesmo que não tenha transitado em julgado não autoriza execução provisória de penalidade que cassou. Recurso improvido, aplicada sanção por deslealdade processual.