Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviços bancários. Saques em conta-poupança. Utilização de cartão magnético. Negativa de autoria dos desembolsos pelos titulares da conta. Descuido com senha e cartão não comprovados. Existência de procedimento interno realizado pelo banco-réu. Verificação de fita de vídeo no momento dos saques, onde se evidencia que estes foram efetuados por terceiro, estranho aos correntistas. Falha no sistema de segurança. Ausência de prova de idoneidade do «software operacional. Responsabilidade objetiva do banco. Determinação de devolução da importância indevidamente sacada. Indenizatória de danos materiais e morais procedente, fixados estes últimos em R$ 5.000,00. Recurso provido para este fim.