Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Consórcio. Rescisão. Demanda de restituição dos valores pagos cumulado com indenização. Procedência. Inconformismo. Alegação de que o apelado foi excluído do grupo do consórcio, pois deixou de efetuar o pagamento das parcelas após pagar a taxa de adesão e seis parcelas do plano aceito. Devolução das quantias pagas somente ao final do grupo. Existência de cláusula leonina e abusiva, que veda a devolução das quantias já pagas, sem a inclusão dos juros e correção monetária. Violação da comutatividade das prestações e da igualdade entre as partes. Correção configura simples atualização do valor devido, não acarretando enriquecimento do autor. Sentença mantida. Recurso improvido.

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