Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Cheque. Ação declaratória de inexistência de obrigação cambial. Alegação de agiotagem envolvendo o atual portador. Não comprovação. Cheque não se vincula ao negócio jurídico que lhe deu origem. Obrigação contraída de caráter autônomo e independente. Hipótese em que restou caracterizada a circulação do título, persistindo a responsabilidade pelo pagamento. Título formalmente perfeito, de emissão incontroversa. Sentença mantida. Recurso improvido.

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