Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL.

Sentença que julgou procedente, em parte, o pedido. Recurso da autora. Aquisição de produtos por meio do site da ré. Atraso na entrega da mercadoria. Tentativas de reembolso sem sucesso. Promessa de entrega rápida que não ocorreu por falha exclusiva da apelada. Lesão anímica configurada. Indenização que deve ser fixada em R$3.000,00 (dois mil reais), patamar razoável que não configura quantia irrisória tampouco enriquecimento indevido de qualquer das partes. Recurso provido.... (Continua)