Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRANSPORTE DE GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. USO DE VEÍCULO “BATEDOR”. ENVOLVIMENTO DE MENOR DE IDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. INAPLICABILIDADE. CAUSA DE AUMENTO DO ART. 40, VI, DA LEI DE DROGAS. INCIDÊNCIA DEVIDA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NÃO CONFIGURADA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA. PARCIAL PROVIMENTO DOS RECURSOS DEFENSIVOS. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO.

I. Caso em exame. ... (Continua)