Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COMPRA E VENDA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - DEMANDA CUMULADA COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS - DECISÃO QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DO INCIDENTE - PARA QUE POSSAM SER ATINGIDOS BENS DE TITULARIDADE DO SÓCIO DA EXECUTADA, IMPERIOSA SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, A FIM DE QUE SEJA RESPONSABILIZADO PELO PAGAMENTO DO DÉBITO, SENDO NECESSÁRIA A PRÉVIA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA - PRECEDENTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA DETERMINAR SEJA RETOMADO O PROCESSAMENTO DO INCIDENT