Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Acidente em rodovia. Ação de reparação. Autora usuária do «Sistema Sem Parar. Falha na abertura da cancela automática. Requerente que obrigada a parar abruptamente, teve seu veículo colhido na traseira pelo motorista corréu. Pretensão de recebimento do valor da franquia do seguro, com o qual teve de arcar. Acolhimento. Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público. Dever de indenizar. Responsabilidade solidária da empresa fornecedora do equipamento que falhou. Recurso não provido.